Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. INCONFORMISMO DO AUTOR. DESCONTOS INDEVIDOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DE PROVA DA RELAÇÃO JURÍDICA QUE TERIA ENSEJADO OS DESCONTOS. DANOS MORAIS. OCORRÊNCIA. DESCONTOS INDEVIDOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, QUE DESESTRUTURAM O FLUXO DE CAIXA DO AUTOR IN CASU. SITUAÇÃO AGRAVADA POR SE TRATAR DE CONSUMIDOR IDOSO E COM RECURSOS FINANCEIROS LIMITADOS. INDENIZAÇÃO PRETENDIDA DE R$20.000,00. EXAGERO. ARBITRADA EM R$ 5.000,00. SUCUMBÊNCIA ATRIBUÍDA À RÉ REVEL. HONORÁRIOS DE ADVOGADO FIXADOS EM 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. DADO. PARCIAL PROVIMENTO AO RECURS