Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

Indeferimento liminar. Inconformismo do exequente. Não acolhimento. Requisitos previstos no art. 50 do Código Civil não demonstrados. Ausente indícios de que os devedores originários não possuem patrimônio para saldar a dívida. Pesquisa de bens sequer realizada. Eventual existência de grupo econômico, por si só, não é suficiente para a comprovação do abuso da personalidade jurídica. Desconsideração da personalidade jurídica é medida drástica que deve ser adotada de maneira excepcional. Precedentes desta Câmara sobre o tema. Decisão mantida. ... (Continua)