Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Maus-tratos - Ofendido menor de 14 anos - Conjunto probatório desfavorável aos réus lastrados em documentos e depoimentos coerentes e harmônicos de testemunhas - Suficiência à aferição da materialidade, da autoria e do dolo, bem como de majorantes

Comete o crime de maus tratos majorado, previsto no art. 136, caput e § 3º, do CP, aquele que expõe a perigo a vida ou a saúde de pessoa menor de 14 anos, sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia, quer privando-a de alimentação ou cuidados indispensáveis, quer sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado, quer abusando de meios de correção ou disciplina.As palavras das testemunhas, se coerentes e em harmonia com outros elementos de convicção existentes nos autos, têm especial importância, tanto para confirmar a materialidade dos delitos em questão, quanto sua autoria e dolo. Lesão Corporal - Conjunto probatório desfavorável ao agente - Exame de corpo de delito associado a declarações coerentes prestadas pelas testemunha - Suficiência à aferição da materialidade, da autoria e do doloNos crimes de lesão corporal, a prova oral, se coerente e em harmonia com outros elementos de convicção existentes nos autos, assume especial importância, tanto para confirmar a materialidade dos fatos quanto sua autoria e dolo