Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE -

Rescisão Unilateral de Contrato Coletivo por Adesão - Decisão que indeferiu a tutela de urgência - Insurgência da parte autora - Acolhimento - Inexistência de elementos que indiquem, por ora, que a rescisão orquestrada pela ré tenha sido lícita - Ré que, em caso de improcedência da ação, poderá pleitear o ressarcimento de eventuais prejuízos por ela suportados - Necessidade de preservar, por ora, a integridade física e psíquica da Autora e seu filho menor por meio da manutenção do contrato avençado - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO. ... (Continua)