Jurisprudência Selecionada
1 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ . INOBSERVÂNCIA DOS PRESSUPOSTOS DO art. 896, § 1º-A, DA CLT. EFEITOS. TRANSCENDÊNCIA NÃO EXAMINADA .
Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do CLT, art. 897-A... ()
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