Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Ação indenizatória. Briga de trânsito. Danos morais bem reconhecidos. Indícios de abalroamento «proposital pelo réu extraídos da leitura dos autos e da sua «peculiar evasão da delegacia quando do registro do B.O. Autor, servidor público municipal, que depôs contra o então réu, vereador local, em ação penal em que se discutia a prática de peculato (autos 1500509-54.2019.8.26.0691). Agressões físicas após suposto desentendimento em via pública confirmadas pela instrução. Dever de reparação moral bem reconhecido. Prejuízo que em muito extrapola a esfera do reles dissabor. Quantum indenizatório que comporta majoração de R$ 7.000,00 para R$ 15.000,00. Minoração/cassação descabida. ... (Continua)