Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA NATURAL. MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO. DECISÃO MANTIDA.
Ação de indenização por danos materiais e morais. Recurso interposto contra decisão que indeferiu a gratuidade da justiça. Autora que optou em pleitear seus interesses na Vara Comum, em detrimento do gratuito Juizado Especial. Autora que recebeu rendimentos mensais no mês julho de 2024 o valor de R$. 6.806,34 (fl. 89). Também revelou condição patrimonial favorável. Isto é, dos autos não afloraram elementos que evidenciassem a absoluta incapacidade da parte autora para o pagamento das custas e despesas processuais. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote