Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE.

Sentença de procedência. APELAÇÃO. Insurgência da parte ré. Autor que comprovou a propriedade do bem, obtida em ação de usucapião transitada em julgado, devidamente registrada, fazendo jus à imissão na posse do imóvel. Réu que poderá reter o imóvel até a indenização das benfeitorias, objeto da ação de manutenção de posse e respectivo recurso conexa. Sentença mantida. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO... (Continua)