Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP LESÃO CORPORAL E AMEAÇA - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - RECURSO DEFENSIVO:
atipicidade da conduta - aplicação princípio da insignificância - inadmissibilidade - conduta típica e antijurídica - relevância do bem jurídico tutelado - observância da Súmula 589/STJ - condenação mantida - individualização da reprimenda com observâncias das diretrizes legais - regime inicial aberto adequado ao caso - circunstâncias judiciais favoráveis - acertada a concessão de sursis ante o preenchimento dos requisitos legais - IMPROVIMENTO... ()
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