Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP HABEAS CORPUS -
Homicídio duplamente qualificado tentado - Alegado excesso de prazo - Não ocorrência - Feito que segue seu trâmite regular - Inexistência de desídia a ser atribuída ao MM. Juízo a quo - Instrução, ademais, encerrada com a sentença de pronúncia - Inexistência de constrangimento ilegal - Ordem denegada... ()
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