Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL -
Contrato de prestação de serviços educacionais - Confissão de dívida - Ilegitimidade da genitora que não firmou o contrato para figurar no polo passivo da execução - Ausência de título executivo extrajudicial constituído em face dela - Decisão mantida. ... ()
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