Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Decisão de indeferiu a gratuidade de justiça ao agravante, bem como determinou a penhora de 10% de sua remuneração líquida a fim de quitar o débito da execução. Insurgência do agravante que não merece prosperar. Executado que, conforme demonstrativo de fls. 56/57, recebeu em agosto de 2023 o valor bruto de R$ 5.371,81. Ausência de Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Decisão de indeferiu a gratuidade de justiça ao agravante, bem como determinou a penhora de 10% de sua remuneração líquida a fim de quitar o débito da execução. Insurgência do agravante que não merece prosperar. Executado que, conforme demonstrativo de fls. 56/57, recebeu em agosto de 2023 o valor bruto de R$ 5.371,81. Ausência de demonstração de hipossuficiência. Gratuidade da justiça que só deve ser concedida aos que comprovarem a insuficiência de recursos. Cabimento da relatividade da impenhorabilidade diante da inexistência de bens a garantir o débito. Execução iniciada em 2016 e sem qualquer manifestação do executado no sentido de adimplir o débito. Percentual de 10% sobre o montante líquido que foi fixado pelo juízo a quo com razoabilidade diante do valor mensal auferido pelo agravante. RECURSO NÃO PROVIDO.