Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONFISSÃO DE DÍVIDA - VÍCIO DO CONSENTIMENTO -

Sentença de parcial procedência - Insurgência da coexecutada embargante - Descabimento - Legitimidade da assinatura e rubrica da apelante atestada por perícia grafotécnica incontroversa - Vício do consentimento não configurado - Alegação de assinatura da confissão de dívida porque foi induzida a erro por seu genitor - Prova oral oportunizada - Apelante que não arrolou testemunhas e não se desincumbiu de seu ônus probatório (CPC/2015, art. 373, I) - Erro ou fraude não demonstradas - Precedentes - Sentença mantida. ... (Continua)