Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E DE DAR. CONSUMIDOR. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. SEPULTAMENTO ANTERIOR EM JAZIGO DE TERCEIRO DESCOBERTO QUANDO DO ENTERRO DE OUTRO ENTE FAMILIAR. CEMITÉRIO SÃO JOÃO BATISTA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS DEDUZIDOS NA INICIAL. IRRESIGNAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA ADMINISTRADORA DO CEMITÉRIO. 1.

Ilegitimidade ativa que pode ser enfrentada nesta instância revisora. Art. 1.013, § 3º, III, do CPC/2015. A hipótese presente versa sobre questão de direito e foi observado o contraditório em sede de contrarrazões, o que afasta alegação de cerceamento de defesa. CPC/2015, art. 10. ... (Continua)