Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 339.6243.2418.2814

1 - TJSP EMBARGOS À EXECUÇÃO - CHEQUE -

Embargado que pretende a extinção dos embargos à execução em razão da não apresentação de planilha de cálculo relacionado ao cheque 000424 - Inadmissibilidade - Embargos à execução opostos com a finalidade de se opor à cobrança de cheques sob a alegação de exceção de contrato não cumprido - Diante da quantia simples aposta na indigitada cártula, mostra-se desnecessária a apresentação de qualquer planilha - Hipótese, ainda, que a sentença reconheceu ser hígida a cobrança, pelo embargado, do cheque emitido pelo embargante de 000424, sendo que a apresentação de cálculo pelo embargante não influenciaria no julgado - Recurso improvido, neste aspecto. ... ()

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