Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C.C. E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E CARTÃO DE CRÉDITO - PROPALADA FRAUDE NA CONTRATAÇÃO QUE NÃO FICOU EVIDENCIADA -

alegação da apelante de que não celebrou os contratos em questão que não se sustenta - incontroverso que a quantia mutuada foi creditada na conta bancária da apelante, como admitido na petição inicial - contratação por meio eletrônico comprovada - inexistente a prática de qualquer ato ilícito por parte do apelado - dano moral não ocorrido. ... (Continua)