Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 339.7279.0386.5331

1 - TJSP DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. USUCAPIÃO. DESPESAS COM PLANTA, MEMORIAL DESCRITIVO E CERTIDÕES. PARTE BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. RECURSO PROVIDO.

I.

Caso em Exame ... ()

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