Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação declaratória de inexistência de débito, obrigação de fazer, repetição de indébito c/c indenização por danos morais. Cancelamento das operações descritas na inicial pelo próprio fornecedor. Débito declarado inexigível. Restituição de forma simples do valor da aplicação financeira (CDB). Negativação do nome da autora junto aos órgãos de proteção ao crédito. Danos morais devidos. Recurso Ementa: Ação declaratória de inexistência de débito, obrigação de fazer, repetição de indébito c/c indenização por danos morais. Cancelamento das operações descritas na inicial pelo próprio fornecedor. Débito declarado inexigível. Restituição de forma simples do valor da aplicação financeira (CDB). Negativação do nome da autora junto aos órgãos de proteção ao crédito. Danos morais devidos. Recurso parcialmente provido.