Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL.

Insurgência contra r. sentença de improcedência. Recurso da autora. Alegação de que a ré postou vídeo em rede social atrelando sua imagem ao furto de desodorante ocorrido no estabelecimento e que, em decorrência disso, sofreu abalo em sua intimidade. Não convencimento. Ausência dos requisitos do CCB, art. 927. Conduta ilícita não verificada. Vídeo postado em grupo de comerciantes com objetivo de alertar os demais proprietários de estabelecimentos sobre a ocorrência de furtos na região. Ausente o intuito de ofender especificamente a autora, tanto que sequer houve menção ao nome desta. Imagem da câmera de segurança que não permite a sua identificação. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)