Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação de indenização por danos morais. Relação de consumo. Insurgência da autora. Sentença de improcedência do mérito que não comporta alteração. Alegação da autora no sentido de que não conseguiu usufruir de promoção veiculada pelo réu, em razão de não ser cliente «Vivo". Ausência de prova no sentido de que o réu tenha condicionado a venda à situação de cliente. Demonstração de tais fatos que não estava inserida na esfera de hipossuficiência da autora. Impossibilidade de o réu produzir prova de fato negativo. Ademais, ainda que o condicionamento para a venda do bem restasse demonstrado, não teria o condão de dar ensejo à condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais. Situação que não saiu da esfera do mero dissabor e ingressou na seara do dano moral indenizável. Sentença mantida. Recurso não provido.