Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - PÉ DIREITO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
APELAÇÃO DO OBREIRO - REPETIÇÃO DA PROVA PERICIAL - DESNECESSIDADE -Perícia devidamente fundamentada e produzida com observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa, desmerecendo renovação ou complementação - MÉRITO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE - Provada pericialmente a ausência de redução da capacidade laboral do obreiro, indevida a indenização acidentária. ... ()
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