Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO -

Responsabilidade do plano de saúde pelos serviços médicos prestados ao segurado, na medida em que é a operadora quem estabelece as condições de atendimento e cobertura, bem como determina quais os profissionais integrantes de sua rede, aos quais o paciente poderá socorrer-se - Maus tratos perpetrados pela fornecedora dos serviços de home care - Tratamento inadequado dispensado à segurada - Configuração - Defeito na prestação de serviço constatado - Prova pericial que demonstrou a veracidade do vídeo e a ausência de cortes ou edições - Danos morais demonstrados - Dever de indenizar caracterizado - Indenização mantida, por atender aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade - Sentença mantida - Recurso desprovido.... (Continua)