Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Cessão de uso de unidade hoteleira. Ação de rescisão do contrato movida pelo cessionário. Autor que não conseguiu efetuar reserva no ano de 2023. Descumprimento das regras previstas no contrato e insuficiência de pontos para a reserva. Desfazimento do contrato por culpa do Autor. Restituição de 80% do valor pago. Dano moral afastado. Recurso desprovido.