Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. AÇÃO DE USUCAPIÃO. MAGISTRADO DE ORIGEM QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO, PONDERANDO QUE NÃO SE HAVERIA COMPROVADO ADEQUADAMENTE A POSSE «AD USUCAPIONEM PELO LAPSO LEGAL. CASO CONCRETO, PORÉM, EM QUE VIERAM AOS AUTOS DOCUMENTOS INDICANDO A POSSE LONGEVA DOS DEMANDANTES, AINDA QUE POR PARCELA DO PERÍODO NECESSÁRIO À AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA. LAUDO PERICIAL QUE INDICOU QUE OS VIZINHOS DO IMÓVEL NARRARAM, EM UNÍSSONO, QUE A POSSE SE ESTENDERIA POR MAIS DE 15 ANOS. CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO, SENDO DE RIGOR A PRODUÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL PARA OITIVA DOS VIZINHOS REFERIDOS NO LAUDO PERICIAL. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PREJUDICADO