Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação declaratória de rescisão de contrato, cumulada com danos morais e pedido de tutela antecipada. Sentença de parcial procedência. Insurgência recursal do autor, apenas em relação aos danos morais. Descabimento. Ausência de abalo psicoemocional apto a dar azo à pretensão indenizatória. Mero descumprimento contratual que não enseja danos morais. Sentença mantida. Recurso não provido.