Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIADADE DE DÉBITO CC DANOS MORAIS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS -
Pedidos julgados parcialmente procedentes - Pleito de Indenização por Danos Morais - Improcedência, por força da Súmula 385/STJ. - Honorários - Impossibilidade de compensação - Redistribuição dos ônus considerando a sucumbência recíproca - Apelo parcialmente provido... ()
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