Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DA AUTORA IMPROVIDA.
IMPUGNAÇÃO AOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA CONCEDIDOS. REJEITADA.Impugnação à gratuidade de justiça concedida à autora apelante. Descabimento. Ausência de elementos concretos que evidenciem ausência dos pressupostos de hipossuficiência. A autora qualificada como desempregada e sem patrimônio. Impugnação rejeitada. ... ()
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