Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação de indenização por danos materiais e morais. Apelação da autora. Compra de produtos no website do réu. Ausência de entrega da compra. Danos materiais evidenciados. Estorno dos valores pagos, devidamente acrescidos dos consectários legais, que é medida de rigor. Danos morais inocorrentes. Mero inadimplemento contratual que, per si, não dá causa a prejuízos extrapatrimoniais. Situação narrada que não tem o condão de extrapolar a seara do mero dissabor e ingressar, efetivamente, na esfera dos danos morais. Sentença parcialmente reformada. Recurso provido em parte