Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 340.2005.8289.6356

1 - TJSP Acidente do trabalho - Julgamento antecipado da lide - Sentença de improcedência proferida no curso do prazo para impugnação ao laudo pericial - Cerceamento de defesa caracterizado - Nulidade da sentença decretada - Apelação conhecida em parte e, na parte conhecida, foi dado provimento.

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