Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES (art. 155, §4º, IV, DO CÓDIGO PENAL) - RECURSO DA DEFESA - PLEITO ABSOLUTÓRIO -

Impossibilidade. Autoria e materialidade devidamente comprovadas. Registros de câmeras de vigilância arrecadados regularmente pela autoridade policial e laudo papiloscópico realizado sem mínimo indício de quebra da cadeia de custódia. A identificação do réu através de coleta de impressão digital atrás do balcão da loja aliada a imagens de câmera de segurança, não deixa dúvidas da autoria. Isolada e inconvincente a negativa do réu apresentada em Juízo, ocasião em que, a fim de justificar a presença de impressão digital sua no local, disse ter ali ingressado em data indeterminada e usado o banheiro, sendo que, na fase de inquérito, afirmou que nunca esteve no bairro da Freguesia do Ó, em que situado o estabelecimento comercial visado. ... (Continua)