Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM TUTELA DE URGÊNCIA E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL CONSISTENTE EM LUCROS CESSANTES E DANO EMERGENTE, JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE - BLOQUEIO DE CONTA NO INSTAGRAM - REATIVAÇÃO NO CURSO DA DEMANDA - SUPOSTAS ATIVIDADES INADEQUADAS QUE NÃO FORAM COMPROVADAS PELA RÉ - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL MANTIDA - QUANTUM DE INDENIZAÇÃO CORRETAMENTE FIXADO - CONDENAÇÃO AOS DANOS EMERGENTES MANTIDA - DEMONSTRAÇÃO DOCUMENTAL - SENTENÇA MANTIDA - APELAÇÃO NÃO PROVID