Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 340.3635.9867.5769

1 - TJSP AÇÃO INDENIZATÓRIA - ERRO MÉDICO - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, CONDENANDO SOLIDARIAMENTE OS RÉUS AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES - PRELIMINAR DE NULIDADE DA PROVA PERICIAL AFASTADA -VERSANDO SOBRE SUPOSTA FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICO-HOSPITALAR, A PROVA TÉCNICO-PERICIAL DETÉM MAIOR RELEVÂNCIA PARA FORMAR O CONVENCIMENTO DO JULGADOR - MÉRITO, RECONHECIMENTO DA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MÉDICO-HOSPITALAR - RESTOU EVIDENCIADO O ERRO MÉDICO EM QUESTÃO, ANTE A IMPERÍCIA DOS PROFISSIONAIS QUE ATENDERAM A PACIENTE - MÉDICOS NÃO FIZERAM O CORRETO DIAGNÓSTICO, OPTANDO POR TRATAMENTO CONSERVADOR - LAUDO PERICIAL MÉDICO FORA CONCLUSIVO AO ASSEVERAR PELO FRACASSO DO TRATAMENTO CONSERVADOR, UMA VEZ QUE FISIOTERAPIA NÃO CORRIGE DEFORMIDADE ÓSSEA - NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA CULPOSA E OS DANOS SOFRIDOS PELA AUTORA - A DISPENSA DO TRATAMENTO CIRÚRGICO CARACTERIZOU A FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS EM PATAMAR ADEQUADO, PONDERANDO-SE AS CONSEQUÊNCIAS DO FATO OCORRIDO - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSOS NÃO PROVIDOS.

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