Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação de indenização por danos morais e materiais. Parcela de financiamento de veículo em débito automático do banco, adimplida posteriormente. Inscrição em órgão de proteção ao crédito posterior a isso. Inscrição indevida. Dano moral configurado. Valor de R$ 3.000,00 coerente com dano sofrido sem ensejar enriquecimento ilícito. Sentença procedente. Pedido de majoração da indenização. Não cabimento. Recurso improvido