Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP VOTO 40808

REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS.

Transporte aéreo doméstico. Rio de Janeiro a Brasília. Voo atrasado. Chegada ao destino cerca de sete horas após o previsto. Danos morais. Inocorrência. Atraso não extraordinário. Assistência material suficiente prestada pela ré, que forneceu alimentação aos autores, desnecessária acomodação, pois o atraso se deu durante o dia. Atendimento das exigências regulatórias (art. 27 da Resolução 400/2016 da ANAC). Ausência de violação a direito da personalidade, dor psicológica intensa, angústia ou qualquer transtorno que ultrapasse os limites do mero aborrecimento da vida cotidiana. Sentença mantida. ... (Continua)