Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 340.6085.6991.9060

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.

Improcedência do pedido inicial. Insurgência da demandante. Conjunto probatório que comprova a associação da autora aos quadros da ré. Existência de termo e autorização assinados eletronicamente, fotografia registrada no momento da filiação, bem como arquivo de áudio gravado pela própria apelante autorizando expressamente a associação a efetuar os descontos mensais de 2,5% em seu benefício previdenciário. Precedentes deste E. TJSP. Improcedência acertada. Recurso desprovido... ()

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