Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO COM PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PROCEDÊNCIA -

Pretensão dos réus de reforma da respeitável sentença, que julgou procedente pedido de reintegração de posse - Descabimento - Hipótese em que ficou caracterizado o comodato, a posse dos autores e o esbulho - Réus que alegam propriedade pela prescrição aquisitiva - Ação de usucapião julgada improcedente, sentença mantida por este Tribunal de Justiça - Sentença de primeiro grau que deve ser mantida integralmente - RECURSO DESPROVIDO; PEDIDO DE EFEITO SUPENSIVO PREJUDICADO. ... (Continua)