Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. CANCELAMENTO DE VOO. DANOS MORAIS RECONHECIDOS PELA SENTENÇA. RELAÇÃO DE CONSUMO. INSURGÊNCIA DA RÉ. ALEGAÇÃO DE EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE POR CASO FORTUITO/FORÇA MAIOR. DESCABIMENTO. ALEGAÇÃO. CONGESTIONAMENTO DO TRÁFEGO AÉREO QUE RESULTOU NO ATRASO DO VOO. REALOCAÇÃO EM OUTRA AERONAVE, O QUE GEROU ATRASO DE CERCA DE MAIS DE 12 (DOZE) HORAS NA CHEGADA AO DESTINO. FALTA DE ASSISTÊNCIA MATERIAL. DANOS MORAIS COMPROVADOS. INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$5.000,00. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E QUE NÃO ENSEJA O ENRIQUECIMENTO INDEVIDO DOS AUTORES. SENTENÇA REFORMADA. SUCUMBÊNCIA INVERTIDA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.