Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - VEÍCULO REPROVADO EM LAUDO VEICULAR APÓS CONSERTO EM OFICINA CREDENCIADA DA SEGURADORA RÉ - PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA - VEROSSIMILHANÇA DO ALEGADO DEMONSTRADA - BENEFÍCIO CONCEDIDO
I -Mostra-se plausível a concessão do benefício amparado nos documentos que dão conta que o agravante não possui aplicações financeiras. Apresenta saldo bancário com valores módicos. É aposentado pelo INSS, recebendo montante um pouco menor que dois salários-mínimos; ... ()
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