Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Ausência de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão - Acórdão embargado que inequivocamente enuncia, fundamenta e é expresso a respeito das provas produzidas - Pretensão, na verdade, de reforma do julgado, com efeito infringente, por mera discordância em relação ao seu resultado, o que é inadmissível - Embargos rejeitados.