Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP ANTECIPAÇÃO DE TUTELA -

Ação de dissolução parcial de sociedade - Pedido liminar formulado para que seja determinado ao Réu a transferência para a sociedade empresária das linhas telefônicas utilizadas em sua atividade - Deferimento em primeiro grau - Razões recursais impertinentes - Plausibilidade do direito autoral reconhecida diante do conjunto probatório que demonstra a utilização das linhas telefônicas na atividade da clínica veterinária - Risco ao resultado útil do processo presente em razão do prejuízo à atividade empresarial e risco de indevido desvio de clientela - Pertinência da tutela cautelar - Precedentes - Decisão mantida - Agravo não provido. ... (Continua)