Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 341.2315.9192.1979

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PERDA DO OBJETO. DECISÃO REFORMADA PELO JUÍZO A QUO. RECURSO PREJUDICADO.

I. CASO EM EXAME

Trata-se de agravo de instrumento interposto pela parte agravante contra decisão que aplicou multa por descumprimento de sentença. ... ()

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