Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 341.3734.7686.3498

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE - INSURGÊNCIA EM FACE DA DECISÃO QUE DETERMINOU A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL E A SUA FORMA DE PAGAMENTO - JUIZ É DESTINATÁRIO FINAL DAS PROVAS, PODENDO DETERMINÁ-LAS ATÉ MESMO DE OFÍCIO - INTELIGÊNCIA DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 370 - PRINCÍPIO DA LIVRE CONVICÇÃO - PODER DISCRICIONÁRIO DO MAGISTRADO - RATEIO DAS DESPESAS DECORRENTES DA PROVA PERICIAL - INTERESSE DE AMBAS AS PARTES - DELIMITAÇÃO DAS QUESTÕES ABRANGIDAS PELA PERÍCIA - MATÉRIA NÃO ANALISADA PELO JUÍZO DE ORIGEM - IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE EM SEGUNDO GRAU, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO CONHECIDO EM PARTE E NA PARTE CONHECIDA, NÃO PROVIDO

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