Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. REAJUSTE ANUAL.

Decisão que deferiu parcialmente o pedido de concessão de tutela de urgência para compelir a ré a efetuar a substituição do reajuste aplicado para o ano de 2023 pelo índice divulgado pela ANS para contratos individuais no mesmo período. Irresignação da autora quanto à manutenção dos índices de reajuste utilizados pela requerida nos anos anteriores. Descabimento. Demandante que arcou com referidos ajustes ao longo dos anos sem qualquer insurgência. Periculum in mora não verificado. Substituição dos demais índices que deve aguardar a dilação probatória, sob o crivo do contraditório. Recurso desprovido... (Continua)