Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Habeas Corpus. Tráfico de drogas. Pleito de revogação da prisão cautelar. Fumus comissi delicti e periculum libertatis demonstrados. Apreensão de quantidade expressiva de drogas variadas. Necessidade de garantia à ordem pública, instrução criminal e aplicação da lei penal. Ordem denegada
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