Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Direito Penal. Recurso em sentido estrito. Homicídio qualificado. Lesão corporal. art. 121, § segundo, III, art. 129, § segundo, III, art. 129, § primeiro, I e III, art. 129, caput, e art. 129, caput, e § sétimo, todos do CP. Indícios de autoria e prova da materialidade. Competência do Tribunal do Júri. Pronúncia. Na fase do sumário da culpa deve prevalecer o princípio in dubio pro societate. Ausência de elementos que permitam a desclassificação para homicídio culposo. Qualificadoras que apenas são afastadas nessa fase processual se manifestamente improcedentes, o que não é o caso dos autos. Sentença de pronúncia mantida. Recurso não provido.