Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Júri. Condenação. Recurso buscando a absolvição do recorrente por insuficiência probatória. Requer ainda o afastamento das qualificadoras e a redução da reprimenda imposta. Desacolhimento. Trata-se de decisão de Tribunal Popular, em relação ao qual o CF/88, art. 5º, XXXVIII, «c vigente consagra a soberania de suas decisões. E nessa linha de orientação, o CPP, em seu art. 593, III, «d, estabelece que somente se anula decisão do Tribunal do Júri quando se apurar que ela foi manifestamente contrária à prova dos autos. Decisão dos jurados que encontra respaldo no conjunto probatório. Além do mais, o próprio recorrente havia admitido, perante a autoridade policial, a prática do delito. Qualificadoras que foram bem reconhecidas pelo Conselho de Sentença, tanto em razão da motivação do crime, quando pelos instrumentos empregados pelo agente que evidentemente causaram maior sofrimento à vítima. Dosimetria da pena que não merece qualquer reparo. Negado provimento ao recurso.