Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 341.6303.6099.6902

1 - TJSP DIREITO BANCÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO FRAUDADO. SENTENÇA PROCEDENTE.

I. CASO EM EXAME:

Apelação objetivando a reforma da r. sentença que condenou os réus ao pagamento de indenização por danos materiais e morais. ... ()

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