Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 341.7396.4478.7189

1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS -

Rede social - Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais - Pedido liminar voltado à imediata reativação de conta em plataforma de compartilhamento de fotos e vídeos (Instagram) - Indeferimento - Insurgência do autor - Antecipação de tutela de forma inaudita altera parte, que é medida admissível somente em hipóteses excepcionais - Hipótese em que as alegações serão melhor analisadas após formado o contraditório - Decisão mantida - RECURSO IMPROVIDO... ()

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