Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Acidente do trabalho. Pedreiro autônomo. Sentença de improcedência. Ausência de proteção infortunística. Categoria excluída do rol dos segurados com direito à percepção das benesses de natureza acidentária. Extinção do processo sem julgamento do mérito CPC, art. 485, VI mantida. Parte autora isenta do pagamento de custas e de honorários advocatícios. Inteligência do lei 8.213/1991, art. 129, parágrafo único.

Recurso improvido