Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Liquidação de sentença - Ação declaratória de nulidade de percentual de reajuste por mudança de faixa etária em seguro saúde coletivo - Decisão interlocutória que homologou o laudo pericial e fixou o saldo credor em favor da parte autora - Existência de dúvidas objetivas e incertezas nas conclusões apresentadas pelo perito - Divergência em relação à existência de saldo devedor a ser restituído pela operadora de saúde - Necessidade de retorno dos autos ao perito para apresentação de esclarecimentos diante da controvérsia dos autos - Decisão reformada - Recurso provido, em parte, com determinação